01374nam a2200253 4500001000700000100004100007101000800048200014300056210004500199215002100244330055300265606001700818606002600835606001800861606002700879606003700906606005900943606002101002606002101023700002301044701002001067701001701087710001601104380414 a19990908d1999 y0pory50 ba apor aO "Corpus Juris" como base de um direito penal europeuecomunicaçõesftrad. António Barbosa, trad. Helga Ferreira, trad. Carla Brito aLisboacDirectoria de Lisboa da PJd1999 anum. var.d30 cm aO Corpus Juris como base de um direito penal europeu. O Ministério Público proposto. As sanções no Corpus Juris: considerações introdutórias. Sobre as disposições penais que visam a protecção dos interesses financeiros da União Europeia. Normas do Corpus Juris para sanções. Análise das especificações. Normas do corpus juris relativo à parte especial. Comentário. As disposições do Corpus Juris com introdução de disposições penais sobre fraude comunitária: uma perspectiva belga e holandesa ... aCORPUS JURIS aDIREITO COMUNITÁRIO aDIREITO PENAL aMINISTÉRIO PÚBLICO aFRAUDE COM FUNDOS COMUNITÁRIOS aPROTECÇÃO DOS INTERESSES FINANCEIROS DA COMUNIDADE aUNIÃO EUROPEIA aSANÇÃO PENAL aBARBOSAbAntónio aFERREIRAbHelga aBRITObCarla eTrierf1999