01440nam a2200349 4500 380351 9728081243 380351 19990721d1994 y0pory50 ba por Organização judiciária e estatutos das profissões forenses compil. Miguel Pedrosa Machado, compil. João Luís de Moraes Rocha Lisboa Edições Cosmos 1994 609 p. 23 cm Textos Legais 2 Normas constitucionais. Acesso ao Direito e aos Tribunais e Sistema de Apoio Judiciário. Organização judiciária. Lei Orgânica das Secretarias Regionais e Estatuto dos Funcionários de Justiça. Estatutos profissionais. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA 410458 LEGISLAÇÃO 227776 TRIBUNAL 227315 ESTATUTO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS 99715 LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO 236 LEI ORGÂNICA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS 351984 ORDEM DOS ADVOGADOS 242928 MINISTÉRIO PÚBLICO 235485 ESTATUTOS 227732 MACHADO Miguel Pedrosa compil. 321024 ROCHA João Luis de Moraes compil. 326184 Compra 0 PJ_16_000000000000000_E_3 2022-06-06 PJ18121 408606 PJ PJ PJ118121 PJ16.E.3 2022-06-06 0 MO Compra