01107nam a2200241 4500 380295 9727240550 380295 19990721d1998 y0pory50 ba por Código de Processo Penal e legislação complementar Lisboa Quid Juris 1998 368 p. 30 cm Int. Germano Marques da Silva Introdução. Disposições preliminares e gerais. Dos sujeitos do processo. Dos actos processuais. Da prova. Das medidas de coacção e de garantia patrimonial. Relações com autoridades estrangeiras e entidades judiciárias internacionais. Das fases preliminares. Do julgamento. Dos processos especiais. Dos recursos. Das execuções. Da responsabilidade por custas. Legislação complementar. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 5481 LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL 321913 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Compra 0 PJ_20923_000000000000000 2022-06-06 PJ20923 408525 PJ PJ PJ120923 PJ20923 2022-06-06 0 MO Compra