01039nam a2200205 4500 380245 9729495076 380245 19990721d1993 y0pory50 ba por Direito penal de autor José de Oliveira Ascensão Lisboa LEX-Edições Jurídicas 1993 79 p. 24 cm Índice geral. Apresentação do tema. Orientações gerais. A falta de fundamento ético do sistema. Demarcação dos tipos. Os tipos patrimoniais. A violação dos direitos de terceiro pelo próprio autor.Usurpação. A divulgação não autorizada. A compilação não autorizada.O excesso no exercício. As exigências do princípio da legalidade. O conteúdo extra-penal. Âmbito da incriminação. Tipicidade e ilicitude.Contrafacção. Delimitação. O núcleo da figura ... DIREITO DE AUTOR 343090 DIREITO PENAL 224698 ASCENSÃO José de Oliveira 323898 Compra 0 PJ_13_000000000000000_B_31 2022-06-06 PJ17364 408462 PJ PJ PJ117364 PJ13.B.31 2022-06-06 0 MO Compra