00941nam a2200157 4500001000700000010001500007100004100022101000800063200005800071210004600129215001700175330051700192606002100709606001800730700003500748380245 a9729495076 a19990721d1993 y0pory50 ba apor aDireito penal de autorfJosé de Oliveira Ascensão aLisboacLEX-Edições Jurídicasd1993 a79 p.d24 cm aÍndice geral. Apresentação do tema. Orientações gerais. A falta de fundamento ético do sistema. Demarcação dos tipos. Os tipos patrimoniais. A violação dos direitos de terceiro pelo próprio autor.Usurpação. A divulgação não autorizada. A compilação não autorizada.O excesso no exercício. As exigências do princípio da legalidade. O conteúdo extra-penal. Âmbito da incriminação. Tipicidade e ilicitude.Contrafacção. Delimitação. O núcleo da figura ... aDIREITO DE AUTOR aDIREITO PENAL aASCENSÃObJosé de Oliveira