02962nam a2200373 4500 380053 380053 19990721d1996 y0pory50 ba eng por fre Seminário [europeu] "A Cooperação Judiciária entre os Estados Membros da União Europeia, os Estados Associados da Europa Central e Oriental e os Países Bálticos" compil. José Augusto Sacadura Garcia Marques Lisboa [Procuradoria-Geral da República - PGR] 1996 18 p., (ca. 600) f. anexos 30 cm European Seminar on Judicial Cooperation amoung the European Union States, the Central and Eastern Europe associated States and Baltic States. Relatório do seminário que teve lugar em Budapeste de 25 a 28 de Março de 1996: 1 considerações preliminares; participantes; estruturação do seminário; sistematização do relatório; organização do Vol. I, em anexo. Síntese das comunicações. Algumas questões concretas.Conclusões.Vol. I - Documentos preparatórios: I - Análise das características gerais da cooperação judiciária dos Estados membros da União Europeia, Estados PECO e Estados Bálticos. II - Cooperação judiciária na luta contra a incidência especial nos domínios de tráfico de estupefacientes, de produtos nucleares, de armas, de viaturas furtadas e de obras de arte. III - A investigação transfronteiriça. IV - Perda do produto das actividades criminosas. V - Protecção das Testemunhas e dos Peritos. VI - Colaboradores com a acção da Justiça. VII - Análise das Convenções relativas à cooperação judiciária internacional (em matéria penal). VIII - Melhoria da comunicação entre as Autoridades Centrais judiciárias e administrativas entre os Estados membros da União Europeia, os Países Associados da Europa Central e Oriental e os Estados Bálticos. Criação de um Guia de Responsáveis da Cooperação Judiciária.Vol. II - Junção de diversos documentos recolhidos no decurso do seminário. COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA 235481 COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL 325653 CRIME ORGANIZADO 225700 RELATÓRIO 410454 UNIÃO EUROPEIA 224774 PAÍSES DA EUROPA CENTRAL E ORIENTAL 344318 PAÍSES BÁLTICOS 343488 SÉMINAIRE [EUROPÉENNE] SUR LA COOPÉRATION JUDICIAIRE ENTRE LES ETATS MEMBRES DE L'UNION EUROPÉENNE, LES ETATS ASSOCIÉS D'EUROPE CENTRALEET ORIENTALE ET LES PAYS BALTES Budapeste 1996 352734 Oferta 0 PJ_12_000000000000000_A_102 2022-06-06 PJ19070 408227 PJ PJ PJ119070 PJ12.A.102 2022-06-06 0 MO Oferta Relatório 0 PJ_12_000000000000000_A_103 2022-06-06 PJ19071 408228 PJ PJ PJ119071 PJ12.A.103 2022-06-06 0 MO Oferta Vol. I 0 PJ_12_000000000000000_A_104 2022-06-06 PJ19072 408229 PJ PJ PJ119072 PJ12.A.104 2022-06-06 0 MO Oferta Vol. II