02560nam a2200241   4500001000700000100004100007101000800048101000800056101000800064200022800072210006000300215003800360300014700398330138000545606003201925606003801957606002101995606001602016606002102032606004202053606002402095710019902119380053  a19990721d1996       y0pory50      ba  aeng  apor  afre  aSeminário [europeu] "A Cooperação Judiciária entre os Estados Membros da União Europeia, os Estados Associados da Europa Central e Oriental e os Países Bálticos"fcompil. José Augusto Sacadura Garcia Marques  aLisboac[Procuradoria-Geral da República - PGR]d1996  a18 p., (ca. 600) f. anexosd30 cm  aEuropean Seminar on Judicial Cooperation amoung the European Union States, the Central and Eastern Europe associated States and Baltic States.  aRelatório do seminário que teve lugar em Budapeste de 25 a 28 de Março de 1996:  1 considerações preliminares; participantes; estruturação do seminário; sistematização do relatório; organização do Vol. I, em anexo. Síntese das comunicações. Algumas questões concretas.Conclusões.Vol. I - Documentos preparatórios: I - Análise das características gerais da cooperação judiciária dos Estados membros da União Europeia, Estados PECO e Estados Bálticos. II - Cooperação judiciária na luta contra a incidência especial nos domínios de tráfico de estupefacientes, de produtos nucleares, de armas, de viaturas furtadas e de obras de arte. III - A investigação transfronteiriça. IV - Perda do produto das actividades criminosas. V - Protecção das Testemunhas e dos Peritos. VI - Colaboradores com a acção da Justiça. VII - Análise das Convenções relativas à cooperação judiciária internacional (em matéria penal). VIII - Melhoria da comunicação entre as Autoridades Centrais judiciárias e administrativas entre os Estados membros da União Europeia, os Países Associados da Europa Central e Oriental e os Estados Bálticos. Criação de um Guia de Responsáveis da Cooperação Judiciária.Vol. II - Junção de diversos documentos recolhidos no decurso do seminário.  aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA  aCOOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL  aCRIME ORGANIZADO  aRELATÓRIO  aUNIÃO EUROPEIA  aPAÍSES DA EUROPA CENTRAL E ORIENTAL  aPAÍSES BÁLTICOS  aSÉMINAIRE [EUROPÉENNE] SUR LA COOPÉRATION JUDICIAIRE ENTRE LES ETATS MEMBRES DE L'UNION EUROPÉENNE, LES ETATS ASSOCIÉS D'EUROPE CENTRALEET ORIENTALE ET LES PAYS BALTESeBudapestef1996