01192nam a2200241 4500 379789 379789 19990721d1995 y0pory50 ba por Relatório sobre o curso de formação o jurista e o meio ambiente Isabel Polónia, João Neto Lisboa PJ 1995 189 p. 30 cm Nota introdutória. Lista de participantes. Legislação nacional do ambiente. A jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça. A jurisprudência dos Tribunais da Relação. Uma perspectiva de aplicação do Direito do ambiente. A administração dos terrenos do domínio público marítimo e a protecção da faixa costeira.Competências e atribuições das autarquias locais. Dificuldades da aplicação prática das normas de ambiente. CURSOS 343607 DIREITO DO AMBIENTE 226067 RELATÓRIO 410454 POLÍCIA JUDICIÁRIA 242453 POLÓNIA Isabel 326894 NETO João 352641 CURSO DE FORMAÇÃO O JURISTA E O MEIO AMBIENTE Lisboa 1995 352642 Oferta 0 PJ_13_000000000000000_E_69 2022-06-06 PJ19438 407920 PJ PJ PJ119438 PJ13.E.69 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_2_000000000000000_C_50 2022-06-06 PJPOR00757 407921 PJ PJ PJ1POR00757 PJ2.C.50 2022-06-06 0 MO Oferta