01214nam a2200229 4500 379657 379657 19990910d1997 y0pory50 ba por Código Penal guineense Bissau Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau e TIPS/USAID 1997 84 p. 21 cm Da lei penal. Do crime. Das consequências jurídicas da infracção criminal. Da extinção da responsabilidade criminal. Dos crimes contra a paz, a humanidade e a liberdade. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra o património. Dos crimes relativos ao processo eleitoral. Dos crimes contra a vida em sociedade. Dos crimes contra a paz e a ordem pública. Dos crimes contra a segurança do estado. Dos crimes contra a realização da justiça. Dos crimes contra a autoridade pública. Dos crimes cometidos no exercício das funções públicas. CÓDIGO PENAL 302225 LEGISLAÇÃO PENAL 275821 GUINÉ-BISSAU 337301 GUINÉ-BISSAU Ordem dos Advogados 401863 Oferta 0 PJ_14_000000000000000_F_29 2022-06-06 PJ21389 407764 PJ PJ PJ121389 PJ14.F.29 2022-06-06 0 MO Oferta