01008nam a2200157   4500001000700000100004100007101000800048200002900056210006900085215001700154330057600171606001900747606002500766606001900791710004000810379657  a19990910d1997       y0pory50      ba  apor  aCódigo Penal guineense  aBissaucOrdem dos Advogados da Guiné-Bissau e TIPS/USAIDd1997  a84 p.d21 cm  aDa lei penal. Do crime. Das consequências jurídicas da infracção criminal. Da extinção da responsabilidade criminal. Dos crimes contra a paz, a humanidade e a liberdade. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra o património. Dos crimes relativos ao processo eleitoral. Dos crimes contra a vida em sociedade. Dos crimes contra a paz e a ordem pública. Dos crimes contra a segurança do estado. Dos crimes contra a realização da justiça. Dos crimes contra a autoridade pública. Dos crimes cometidos no exercício das funções públicas.  aCÓDIGO PENAL  aLEGISLAÇÃO PENAL  aGUINÉ-BISSAU  aGUINÉ-BISSAUbOrdem dos Advogados