TY - BOOK ED - Portugal TI - Apresentação do relatório inicial de Portugal, elaborado nos termos do art. 9., n.1, da Convenção das Nações Unidas contra a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes PY - 1993/// CY - Lisboa PB - Ed.do a. KW - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS KW - ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS KW - AMNISTIA INTERNACIONAL KW - MAUS TRATOS KW - TORTURA ER -