Portugal. Delegação Portuguesa do Comité Contra a Tortura
Apresentação do relatório inicial de Portugal, elaborado nos termos do art. 9., n.1, da Convenção das Nações Unidas contra a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes . - Lisboa : Ed.do a., 1993 . - 5 p., anexos; 30 cm
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