@book{379619,
	author = {Portugal, Delegação Portuguesa do Comité Contra a Tortura},
	title = {Apresentação do relatório inicial de Portugal, elaborado nos termos do art. 9., n.1, da Convenção das Nações Unidas contra a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes},
	publisher = {Ed.do a.},
	year = {1993},
	address = {Lisboa}
}