03198nam a2200325 4500 379590 379590 19990721d1996 y0pory50 ba por Legislação dos países europeus sobre agentes infiltrados compil. GDDC Lisboa Gabinete de Documentação e Direito Comparado. Procuradoria-Geral da República 1996 [110] p. 30 cm • Documento sobre práticas operacionais relacionadas com estupefacientes na União Europeia [«Práticas e técnicas operacionais relacionadas com estupefacientes na EU – Unidade “Droga” Europol» - 5 p. em português].• Legislação francesa: «Extraits du décret-loi n.º 306 du 8 juin 1992, modifié, relatif aux “Modifications urgentes au noveau Code de Procédure Pénale et dispositions concernant les infractions du type mafieux” – Article 12 – Du recel d’armes, du blanchiment et du réemploi simules» [5 p. em francês].• «Circulaire CRIM 91-07E2 du 19 Juin 1991» [4 p. em francês].• Disposições do Código Processo Penal Italiano. • Legislação Alemã: «Gesetz zur Bekampfung des illegalen Rauschgifthandels und anderer Erscheinungsformen der Organisierten Kriminalitat» [13 p. em alemão].• Documento de trabalho (Justpen 47) apresentado pela delegação alemã, no grupo de trabalho sobre auxílio judiciário em matéria penal, da União Europeia, sobre métodos de investigação transfronteiras [21 p. em português]. • «Money laundering as a transnational crime: an investigatory perspective» - David A. Chaikin, in “Principles and procedures for a new transnacional criminal law : documentation of an international workshop” - 1991 – Freiburg im Breisgau – Albin Eser e Otto Lagodny [22 p. em inglês].• «Undercover Policing - a comparative study», Ch. Joubert, in “European Journal of Crime, Criminal Law and Criminal Justice”, vol.2, issue 1, 1994 [12 p. em inglês].• «Special methods of investigation for combating organized crime», W. Gropp, in “European Journal of Crime, Criminal Law and Criminal Justice”, 1993, vol. 1 [8 p. em inglês].• «Agente quase provocador : Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : Caso Ludi c. Suíça – sentença de 1992.06.15, Série A, n.º 238», in “Sub Judice” n.º 3, Maio/Agosto 1992 [11 p. em francês (acórdão) e português].• «Case of Ludi v. Switzerland», in “European Law Review”, Vol. 18, n° 1, February 1993 [3 p. em inglês]. LEGISLAÇÃO 227776 AGENTE INFILTRADO 1181 CRIME ORGANIZADO 225700 DROGA 228142 UNIÃO EUROPEIA 224774 BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS 243734 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 229431 EUROPOL 103050 EUROPA 326972 Portugal Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado 360730 Oferta 0 PJ_13_000000000000000_F_47 2022-06-06 PJ20111 407681 PJ PJ PJ120111 PJ13.F.47 2022-06-06 0 MO Oferta