00931nam a2200217 4500 379353 379353 19990910d1997 y0pory50 ba por Código de Processo Penal Bissau Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau e TIPS/USAID 1997 108 p. 21 cm Disposições preliminares e gerais do tribunal. Dos sujeitos processuais. Dos actos processuais. Da prova. Das medidas de coacção e de garantia patrimonial. Do processo comum. Da investigação. Do julgamento. Dos recursos. Da execução. Do processo sumário. Das disposições finais. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 5481 LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL 321913 GUINÉ-BISSAU 337301 GUINÉ-BISSAU Ordem dos Advogados 401863 Oferta 0 PJ_14_000000000000000_F_28 2022-06-06 PJ21388 407396 PJ PJ PJ121388 PJ14.F.28 2022-06-06 0 MO Oferta