20091217d2009 y0pory50 bacreatorPortugaltextmonographicRegulamento emolumentar. Lei e regulamento da nacionalidade portuguesa. Legislação relativa ao cartão do cidadão. Novas competências dos conservadores do registo civil Balcão das heranças e divórcio com partilha. Registo civil on-line. Regime jurídico do processo de inventário. Procriação assistidaLeis, decretos, etc. REGISTO CIVIL 129 REGISTOS E NOTARIADO PORTUGAL 99698 97897240393293793