01007nam a2200241 4500 3793 9789724039329 3793 20091217d2009 y0pory50 ba por Código do registo civil Álvaro Sampaio Coimbra Almedina 2009 456 p. 23 cm Textos da Lei Regulamento emolumentar. Lei e regulamento da nacionalidade portuguesa. Legislação relativa ao cartão do cidadão. Novas competências dos conservadores do registo civil Balcão das heranças e divórcio com partilha. Registo civil on-line. Regime jurídico do processo de inventário. Procriação assistida Leis, decretos, etc. Código do registo civil 1978 REGISTO CIVIL 129 REGISTOS E NOTARIADO PORTUGAL 99698 Sampaio Álvaro 020 250 Portugal 407311 0 347_000000000000000_18SAM 2021-12-09 6094 5876 SGMJ SGMJ SGMJ6094 347.18SAM 2021-12-09 0 MO Compra Sala de Leitura