01347nam a2200193 4500001000700000010001500007090001100022100004100033101000800074200010400082210002600186215001800212330068100230606002900911606002700940740004400967955001101011995013101022379258 a9726850533 a379258 a19990721d1992 y0pory50 ba apor aAlterações ao código do direito de autor e dos direitos conexosfanot. Luiz Francisco Rebello aLisboacPetronyd1992 a177 p.d23 cm aLei n.º114/91 de 3 de Setembro. Legislação relativa a: distribuição e exibição de videogramas. Regulamento das estações de recepção de sinais de televisão de uso privativo transmitidos por satélite. Instalação de antenas individuais e colectivas para recepção de sinais radiodifundidos. Protecção jurídica das topografias de produtos semicondutores. Protecção jurídica das topografias de produtos semicondutores. Protecção administrativa dos fonogramas. Regime da actividade de televisão. Código da publicidade. Utilização de redes de distribuição por cabo. Lei da ciminalidade informática. Legislação fiscal. aDIREITO DE AUTOR9343090 aLEGISLAÇÃO9227776 aPortugaltLeis, decretos, etc. 9320303 xCompra 104PJ_16727_00000000000000052022-06-066PJ167279407281aPJcPJfPJ116727kPJ16727n2022-06-06o0rMOxComprazRequisitado. .