01322nam a2200229 4500 379258 9726850533 379258 19990721d1992 y0pory50 ba por Alterações ao código do direito de autor e dos direitos conexos anot. Luiz Francisco Rebello Lisboa Petrony 1992 177 p. 23 cm Lei n.º114/91 de 3 de Setembro. Legislação relativa a: distribuição e exibição de videogramas. Regulamento das estações de recepção de sinais de televisão de uso privativo transmitidos por satélite. Instalação de antenas individuais e colectivas para recepção de sinais radiodifundidos. Protecção jurídica das topografias de produtos semicondutores. Protecção jurídica das topografias de produtos semicondutores. Protecção administrativa dos fonogramas. Regime da actividade de televisão. Código da publicidade. Utilização de redes de distribuição por cabo. Lei da ciminalidade informática. Legislação fiscal. DIREITO DE AUTOR 343090 LEGISLAÇÃO 227776 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Compra 0 PJ_16727_000000000000000 2022-06-06 PJ16727 407281 PJ PJ PJ116727 PJ16727 2022-06-06 0 MO Compra Requisitado. .