01134nam a2200157 4500001000700000010001500007100004100022101000800063200010400071210002600175215001800201330068100219606002100900606001900921740003600940379258 a9726850533 a19990721d1992 y0pory50 ba apor aAlterações ao código do direito de autor e dos direitos conexosfanot. Luiz Francisco Rebello aLisboacPetronyd1992 a177 p.d23 cm aLei n.º114/91 de 3 de Setembro. Legislação relativa a: distribuição e exibição de videogramas. Regulamento das estações de recepção de sinais de televisão de uso privativo transmitidos por satélite. Instalação de antenas individuais e colectivas para recepção de sinais radiodifundidos. Protecção jurídica das topografias de produtos semicondutores. Protecção jurídica das topografias de produtos semicondutores. Protecção administrativa dos fonogramas. Regime da actividade de televisão. Código da publicidade. Utilização de redes de distribuição por cabo. Lei da ciminalidade informática. Legislação fiscal. aDIREITO DE AUTOR aLEGISLAÇÃO aPortugaltLeis, decretos, etc.