01543nam a2200301 4500 379204 379204 19990721d1998 y0pory50 ba por Ministério Público (direito comparado) Lisboa GDDC 1998 s. num. 30 cm Compilação de documentação avulsa referente a legislação dos seguintes países: Espanha Lei 50/1998, de 30 de Dezembro. Bélgica - Arts. 137 e 194 do código judiciário (complemento de 1997).França - Arts L. 751-1, L. 751-1 do código da organização judiciária, arts. 31 a 48 e C.73 a C.94 do código do processo penal, arts. 421 a 429 do novo código do processo civil e ordenação n.58 - 1270 de 22 de Dezembro de 1958. Itália - Arts. 69 a 84 do R.D. 30 Jan. 1941, n.12 (mod. Con. legge 21 Nov. 1991, n. 374), arts 50 a 54 - ter, 358 a 378 Código de processo penal e D.P.R. 22 Set. 1988, n. 449.Alemanha - Lei sobre a organização judiciária, lei da magistratura judicial e Ministério Público. DIREITO COMPARADO 224769 MAGISTRATURA JUDICIAL 238549 MINISTÉRIO PÚBLICO 235485 LEGISLAÇÃO 227776 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 5481 ESPANHA 330771 FRANÇA 249373 ITÁLIA 259040 ALEMANHA 333241 BÉLGICA 4670 Portugal. PGR. GDDC 351869 Oferta 0 PJ_13_000000000000000_F_112 2022-06-06 PJ20423 407215 PJ PJ PJ120423 PJ13.F.112 2022-06-06 0 MO Oferta