01152nam a2200265 4500 379197 9287122105 379197 19990721d1992 y0pory50 ba eng fre Charte européenne des langues régionales ou minoritaires Strasbourg Conseil de l'Europe 1992 15 p. 21cm Série Des Traités Européens 148 Disposições gerais. Definição das expressões 'línguas regionais ou minoritárias'. Objectivos e princípios seguidos de acordo com o parágrafo 1 do artigo 2. Medidas destinadas a promover o uso de línguas regionais ou minoritárias na vida pública, de acordo com as determinações contidas no parágrafo 2 do artigo 2. Aplicação da carta. Disposições finais. LINGUÍSTICA 241547 MINORIA ÉTNICA 105908 CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS 229707 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS 255287 TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA 229173 CONSELHO DA EUROPA 227190 Oferta 0 PJ_12_000000000000000_F_28 2022-06-06 PJ16722 407207 PJ PJ PJ116722 PJ12.F.28 2022-06-06 0 MO Oferta