01011nam a2200253 4500 379154 9729581894 379154 19990721d1995 y0pory50 ba por Portugal, a Europa e as Migrações Lisboa Conselho Económico e Social 1995 251 p. 23 cm Integração europeia e migrações - de A a Z - Abolição dos controlos nas fronteiras de Schengen e sua relação com a comunidade europeia. O direito de asilo no âmbito comunitário e no acordo de Schengen. Regularização extraordinária de estrangeiros - Decreto-Lei n.º 212/92, de 12 de Outubro. CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL 233633 MIGRAÇÃO 231034 ACORDO DE SCHENGEN 230776 DIREITO DE ASILO 224932 ESTRANGEIRO 229043 EUROPA 326972 CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL 233633 Oferta 0 PJ_13_000000000000000_C_164 2022-06-06 PJ18449 407159 PJ PJ PJ118449 PJ13.C.164 2022-06-06 0 MO Oferta