02055nam a2200277 4500001000700000010001500007090001100022100004100033101000800074200013600082210003100218215001800249225006300267330105600330606002601386606003301412606002901445606001701474606003601491606003101527606004301558606002001601700002601621955001101647995011901658379129 a2874030309 a379129 a19990721d1999 y0pory50 ba afre aL'incrimination de la corruption. Les nouveaux instruments internationaux. La nouvelle loi belge du 10 février 1999fDaniel Flore aBruxellescLa Charted1999 a179 p.d24 cm aLes Dossiers De La Revue De Droit Penal Et De Criminologie aIntrodução. 1.ª parte: contexto em se situam as reformas, conceitos de base. Contexto interno. Contexto internacional. Conceitos de base. 2.ª parte: os instrumentos internacionais incriminantes da corrupção. Os instrumentos da União Europeia. Convenção da OCDE de luta contra a corrupção dos agentes públicos estrangeiros nas transacções comerciais internacionais, de 17 de Dezembro de 1997. Convenção penal sobre a corrupção do Conselho da Europa, de 27 de Janeiro de 1999. 3.ª parte: a lei belga de 10 de Fevereiro de 1999 relativa à repressão da corrupção. Os objectivos pretendidos pelo legislador. A corrupção pública. A corrupção privada. 4.ª parte: a incriminação da corrupção num quadro de abordagem global de acção contra a corrupção. Repressão e medidas dissuasoras de natureza económica e administrativa respeitantes ao corruptor. Repressão e prevenção. Programas de auxílio à informação, formação e decisão. Conclusão. Anexos (convenções). aCORRUPÇÃO9229145 aLEGISLAÇÃO PENAL9275821 aUNIÃO EUROPEIA9224774 aOCDE9246089 aLEGISLAÇÃO EUROPEIA9117394 aCONSELHO DA EUROPA9227190 aPREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO9323405 aBÉLGICA94670 aFLOREbDaniel9227827 xOferta 104PJ_14_000000000000000_B_2052022-06-066PJ208099407128aPJcPJfPJ120809kPJ14.B.20n2022-06-06o0rMOxOferta