01808nam a2200241 4500001000700000010001500007100004100022101000800063200013600071210003100207215001800238225006300256330105600319606001801375606002501393606002101418606000901439606002801448606002301476606003501499606001401534700001801548379129 a2874030309 a19990721d1999 y0pory50 ba afre aL'incrimination de la corruption. Les nouveaux instruments internationaux. La nouvelle loi belge du 10 février 1999fDaniel Flore aBruxellescLa Charted1999 a179 p.d24 cm aLes Dossiers De La Revue De Droit Penal Et De Criminologie aIntrodução. 1.ª parte: contexto em se situam as reformas, conceitos de base. Contexto interno. Contexto internacional. Conceitos de base. 2.ª parte: os instrumentos internacionais incriminantes da corrupção. Os instrumentos da União Europeia. Convenção da OCDE de luta contra a corrupção dos agentes públicos estrangeiros nas transacções comerciais internacionais, de 17 de Dezembro de 1997. Convenção penal sobre a corrupção do Conselho da Europa, de 27 de Janeiro de 1999. 3.ª parte: a lei belga de 10 de Fevereiro de 1999 relativa à repressão da corrupção. Os objectivos pretendidos pelo legislador. A corrupção pública. A corrupção privada. 4.ª parte: a incriminação da corrupção num quadro de abordagem global de acção contra a corrupção. Repressão e medidas dissuasoras de natureza económica e administrativa respeitantes ao corruptor. Repressão e prevenção. Programas de auxílio à informação, formação e decisão. Conclusão. Anexos (convenções). aCORRUPÇÃO aLEGISLAÇÃO PENAL aUNIÃO EUROPEIA aOCDE aLEGISLAÇÃO EUROPEIA aCONSELHO DA EUROPA aPREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO aBÉLGICA aFLOREbDaniel