01126nam a2200205 4500001000700000010001500007090001100022100004100033101000800074200011500082210002600197215001800223330042700241606002700668606002900695606002700724740004300751955001100794995011500805379092 a9726850754 a379092 a19990721d1997 y0pory50 ba apor aCódigo Penal portuguêseanotado. Jurisprudência. Legislação avulsa.fAntónio Domingos Pires Robalo aLisboacPetronyd1997 a781 p.d30 cm aDa lei criminal. Do facto. Do arguido e do seu defensor, arts. 57. a 67. Queixa e acusação particular. Extinção da responsabilidade criminal. Indemnização de perdas e danos por crime. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra o património. Dos crimes contra a paz e a humanidade. Dos crimes contra a vida em sociedade. Dos crimes contra o Estado. Indice alfabético - remissivo. Legislação avulsa. aCÓDIGO PENAL9302225 aJURISPRUDÊNCIA9231071 aLEGISLAÇÃO9227776 aPortugaltLeis, decretos, etc.9320303 xCompra 104PJ_19954_00000000000000052022-06-066PJ199549407083aPJcPJfPJ119954kPJ19954n2022-06-06o0rMOxCompra