01138nam a2200241 4500 379092 9726850754 379092 19990721d1997 y0pory50 ba por Código Penal português anotado. Jurisprudência. Legislação avulsa. António Domingos Pires Robalo Lisboa Petrony 1997 781 p. 30 cm Da lei criminal. Do facto. Do arguido e do seu defensor, arts. 57. a 67. Queixa e acusação particular. Extinção da responsabilidade criminal. Indemnização de perdas e danos por crime. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra o património. Dos crimes contra a paz e a humanidade. Dos crimes contra a vida em sociedade. Dos crimes contra o Estado. Indice alfabético - remissivo. Legislação avulsa. CÓDIGO PENAL 302225 JURISPRUDÊNCIA 231071 LEGISLAÇÃO 227776 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Compra 0 PJ_19954_000000000000000 2022-06-06 PJ19954 407083 PJ PJ PJ119954 PJ19954 2022-06-06 0 MO Compra