01395nam a2200253 4500001000700000090001100007100004100018101000800059200017400067210010200241215001900343300002700362330030100389606001900690606002900709606004600738606003100784606005000815606002300865606001700888710010600905955001101011995011901022379064 a379064 a19990721d1993 y0pory50 ba apor aColectânea dos principais textos internacionais em matéria de direitos do homem com incidência no tratamento de pessoas detidas e nas condições de detenção aLisboacGabinete de Documentação e Direito Comparado. Procuradoria-Geral da Repúblicad1993 anum.var.d30cm aO autor é compilador aTextos de âmbito geral: ONU. Conselho da Europa. Textos de âmbito específico: tratamento de detidos. Regras relativas aos funcionários responsáveis pela aplicação da lei. Prevenção da tortura. Resoluções e recomendações relativas à polícia. Educação na prisão. aDETIDO9326042 aRECOMENDAÇÃO9337143 aACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS9343069 aCONSELHO DA EUROPA9227190 aORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS9255287 aPENA DE MORTE9747 aTORTURA9746 aPortugalbProcuradoria Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado9168788 xOferta 104PJ_13_000000000000000_B_1552022-06-066PJ173359407049aPJcPJfPJ117335kPJ13.B.15n2022-06-06o0rMOxOferta