01331nam a2200277 4500 379064 379064 19990721d1993 y0pory50 ba por Colectânea dos principais textos internacionais em matéria de direitos do homem com incidência no tratamento de pessoas detidas e nas condições de detenção Lisboa Gabinete de Documentação e Direito Comparado. Procuradoria-Geral da República 1993 num.var. 30cm O autor é compilador Textos de âmbito geral: ONU. Conselho da Europa. Textos de âmbito específico: tratamento de detidos. Regras relativas aos funcionários responsáveis pela aplicação da lei. Prevenção da tortura. Resoluções e recomendações relativas à polícia. Educação na prisão. DETIDO 326042 RECOMENDAÇÃO 337143 ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS 343069 CONSELHO DA EUROPA 227190 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS 255287 PENA DE MORTE 747 TORTURA 746 Portugal Procuradoria Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado 168788 Oferta 0 PJ_13_000000000000000_B_15 2022-06-06 PJ17335 407049 PJ PJ PJ117335 PJ13.B.15 2022-06-06 0 MO Oferta