Portugal. Procuradoria Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Colectânea dos principais textos internacionais em matéria de direitos do homem com incidência no tratamento de pessoas detidas e nas condições de detenção . - Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado. Procuradoria-Geral da República, 1993 . - num.var.; 30cm
DETIDO / RECOMENDAÇÃO / ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS / CONSELHO DA EUROPA / ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS / PENA DE MORTE / TORTURA /