00777nam a2200205 4500 379055 379055 19990721d1990 y0pory50 ba por Homicídio qualificado tipo de culpa e medida da pena Teresa Serra Coimbra Almedina 1990 146 p. 30 cm Introdução. Pressupostos sistemáticos. Tipo de culpa e técnica dos exemplos-padrão no homicídio qualificado. A técnica dos exemplos-padrão e a função de garantia da lei penal. Conclusões. HOMICÍDIO QUALIFICADO 307818 LEGISLAÇÃO PENAL 275821 SERRA Teresa 321148 Compra 0 PJ_5_000000000000000_C_39 2022-06-06 PJPOR01337 407037 PJ PJ PJ1POR01337 PJ5.C.39 2022-06-06 0 MO Compra 0 PJ_12_000000000000000_B_58 2022-06-06 PJ15391 407038 PJ PJ PJ115391 PJ12.B.58 2022-06-06 0 MO Compra