01143nam a2200265 4500 379027 9724008762 379027 19990721d1996 y0pory50 ba por Código de Processo Penal anot. Manuel Lopes Maia Gonçalves 7.ª Coimbra Almedina 1996 1167 p. 30 cm Código de processo penal. Disposições preliminares e gerais. Dos sujeitos do processo. Dos actos processuais. Da prova. Das medidas de coacção e de garantia patrimonial. Relações com autoridades estrangeiras. Das fases preliminares. Do julgamento. Dos processos especiais. Dos recursos. Das execuções. Da responsabilidade por imposto de justiça e por custas. Legislação complementar. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 5481 DIREITO 227023 LEGISLAÇÃO 227776 PROCESSO PENAL 225107 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Compra 0 PJ_18896_000000000000000 2022-06-06 PJ18896 406998 PJ PJ PJ118896 PJ18896 2022-06-06 0 MO Compra 0 PJ_4_000000000000000_B_25 2022-06-06 PJPOR01176 406999 PJ PJ PJ1POR01176 PJ4.B.25 2022-06-06 0 MO Compra 0 PJ_18_000000000000000_F_5 2022-06-06 PJ26778 407000 PJ PJ PJ126778 PJ18.F.5 2022-06-06 0 MO Compra