00774nam a2200157   4500001000700000100004100007101000800048200010000056205003600156210002800192215001800220330029300238606003100531606001900562740003500581378967  a19990721d1990       y0pory50      ba  apor  aCódigo de Processo Penaleanotadoelegislação complementarfManuel Lopes Maia Gonçalves  a3.ª ed., revista e actualizada  aCoimbracAlmedinad1990  a993 p.d24 cm  aDisposições preliminares e gerais dos sujeitos do processo. Dos actos processuais. Da prova. Das medidas de coacção e garantia patrimonial. Relações com autoridades estrangeiras. Das fases preliminares. Do julgamento. Dos processos especiais. Dos recursos.Das execuções...  aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL  aLEGISLAÇÃO  aPortugaltLeis, decretos, etc.