01307nam a2200265 4500 378809 378809 19990721d1993 y0pory50 ba por Incidência da droga na criminalidade a imputabilidade do toxicodependente José Augusto Sacadura Garcia Marques Lisboa Sindicato dos Magistrados do MP 1993 43-60p. 30cm Separata Da Revista Do Ministério Público N.54 Em linhas gerais, este texto faz a abordagem dos seguintes pontos: as interrelações que se estabelecem entre a dependência de drogas, a marginalização social e a delinquência; a influência do estado da toxicodependência sobre a imputabilidade do agente; reflexão sobre as formas de colaboração entre o sistema judiciário e o sistema de saúde, à luz das modificações introduzidas pelo Dec-Lei 15/93, de 22 de Janeiro. DROGA 228142 TOXICODEPENDÊNCIA 225048 CRIMINALIDADE 224783 SISTEMA JUDICIÁRIO 321006 DIREITO PENAL 224698 LEGISLAÇÃO 227776 IMPUTABILIDADE 728 MARQUES José Augusto Sacadura Garcia 324424 oferta 0 PJ_13_000000000000000_D_131 2022-06-06 PJ18974 406730 PJ PJ PJ118974 PJ13.D.131 2022-06-06 0 MO Oferta