01166nam a2200205 4500 378778 378778 19990721d1997 y0pory50 ba por Droga - decisões de tribunais de 1.ª instância 1995 . Comentários Lisboa GPCCD 1997 220 p. 30 cm Apresentação. Tráfico de estupefacientes - incitamento ao uso de estupefacientes - convolação - toxicodependência - suspensão da execução da pena. Tráfico de estupefacientes - associação criminosa - continuação criminosa - agravação - tráfico de menor gravidade.Declarações do arguido prestadas anteriormente. Consumo - dispensa da pena - reparação do dano. Tráfico de droga - convolação - suspensão da pena aplicável a arguido toxicodependente. Tráfico de menor gravidade - acusação - traficante - consumidor - toxicodependência - suspensão da execução da pena - prova do tratamento.... DROGA 228142 TRIBUNAL 227315 JURISPRUDÊNCIA 231071 Portugal. MJ. GPCCD 352060 Oferta 0 PJ_13_000000000000000_F_76 2022-06-06 PJ20241 406690 PJ PJ PJ120241 PJ13.F.76 2022-06-06 0 MO Oferta