01059nam a2200157 4500001000700000100004100007101000800048200007700056210002400133215001800157330065800175606001000833606001300843606002100856710002400877378778 a19990721d1997 y0pory50 ba apor aDroga - decisões de tribunais de 1.ª instância 1995 . Comentários aLisboacGPCCDd1997 a220 p.d30 cm aApresentação. Tráfico de estupefacientes - incitamento ao uso de estupefacientes - convolação - toxicodependência - suspensão da execução da pena. Tráfico de estupefacientes - associação criminosa - continuação criminosa - agravação - tráfico de menor gravidade.Declarações do arguido prestadas anteriormente. Consumo - dispensa da pena - reparação do dano. Tráfico de droga - convolação - suspensão da pena aplicável a arguido toxicodependente. Tráfico de menor gravidade - acusação - traficante - consumidor - toxicodependência - suspensão da execução da pena - prova do tratamento.... aDROGA aTRIBUNAL aJURISPRUDÊNCIA aPortugal. MJ. GPCCD