01016nam a2200277 4500 378749 378749 20000417d1986 y0pory50 ba fre État des signatures et des ratifications des conventions et accords du Conseil de l'Europe Strasbourg Conseil de l'Europe 1986 59 p. 30 cm Exposição esquemática do estado das assinaturas e ratificações das convenções e acordos do Conselho da Europa na data em epígrafe. ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS 343069 DIREITO PENAL 224698 DIREITO CIVIL 225788 DIREITO COMERCIAL 225789 COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA 235481 CONSELHO DA EUROPA 227190 DIREITO INTERNACIONAL 627 CONSELHO DA EUROPA 227190 Oferta 0 PJ_10_000000000000000_B_23 2022-06-06 PJ10187 406657 PJ PJ PJ110187 PJ10.B.23 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_11_000000000000000_C_72 2022-06-06 PJ8366 406658 PJ PJ PJ18366 PJ11.C.72 2022-06-06 0 MO Oferta