01141nam a2200205   4500001000700000100004100007101000800048101000800056200021800064210007700282215001700359225003200376300011100408330021200519606001000731606003400741606002700775606001200802710012100814378716  a19990721d1987       y0pory50      ba  aeng  afre  aEuropean convention for the prevention of torture and inhuman or degrading treatment or punishmentdConvention européenne pour la prévention de la torture et des peines ou traitements inhumains ou dégradants  aStrasbourgcPublications and Documents Division. Council of Europed1987  a13 p.d30 cm  aEuropean Treaty Seriesv126  aTexto do tratado, actualizado, disponível em: https://conventions.coe.int/Treaty/en/Treaties/Word/126.doc  aTexto da convenção europeia para a prevenção da tortura e das penas ou tratamentos desumanos ou degradantes a que poderão ser sujeitas as pessoas privadas de liberdade por uma autoridade pública.  aPRESO  aTRATAMENTO CRUEL E DEGRADANTE  aCONVENÇÃO EUROPEIA  aTORTURA  aEUROPEAN CONVENTION FOR THE PREVENTION OF TORTURE AND INHUMAN OR DEGRADING TREATMENT OR PUNISHMENTeStrasbourgf1987