@book{378584,
	author = {REMÉDIO, Alberto Esteves and MARTINS, Teresa Alves},
	title = {Relatório periódico de Portugal, elaborado nos termos do art. 19, n. 1, da Convenção das Nações Unidas contra a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.},
	publisher = {MJ. MAI},
	year = {1997},
	address = {Lisboa}
}