01240nam a2200265 4500001000700000010001500007100004100022101000800063200009300071210007200164215001700236330038800253606001800641606004200659606003800701606002700739606003800766606001500804606002100819606002600840606002800866606002500894606003000919710002500949378561 a9729666121 a19990721d1996 y0pory50 ba apor aDos princípios à práticaeum manual internacional para uma boa prática prisional aLisboacGabinete de Documentação e Direito Comparado. PGRd1996 a184 p.d30cm aPrefácio. Onde começa o manual. Princípios básicos e orientadores. Processo equitativo e queixas. Condições físicas - necessidades básicas. Saúde física e mental dos reclusos. Contactos dos reclusos com o mundo exterior. Programas para reclusos. Pessoal. Inspecção. Normas das Nações Unidas relativas ao tratamento penitenciário no respectivo contexto. aREFORMA PENAL aORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS aACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS aREGIME PENITENCIÁRIO aADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA aRECLUSÃO aGUARDA PRISIONAL aREINSERÇÃO SOCIAL aFORMAÇÃO DE PESSOAL aPOLÍTICA PRISIONAL aESTABELECIMENTO PRISIONAL aPortugalbPGR. GDDC.