00844nam a2200229 4500 378530 9724012867 378530 20000323d1999 y0pory50 ba por Comentários ao código de processo civil Carlos Francisco de Oliveira Lopes do Rego Coimbra Almedina 1999 964 p. 24 cm Da acção. Da competência e das garantias de imparcialidade. Do processo. Do tribunal arbitral necessário. Diplomas preambulares. Legislação complementar. Anexo. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 102430 PROCESSO CIVIL 232583 LEGISLAÇÃO 227776 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Compra 0 PJADT_CODIGOS 2022-06-06 PJ21762 406394 PJ PJ PJ121762 PJADT/Codigos 2022-06-06 0 MO Compra