01294nam a2200253 4500 378511 972006109X 378511 19990721d1994 y0pory50 ba por Funcionários e agentes da administração pública colectânea de legislação compil. Rui Correia de Sousa 2.ª ed. Porto Porto Editora 1994 991 p. 24 cm Colectânea de legislação relativa aos funcionários e agentes da administração pública. Abono para falhas. Abono de família. Acção Social Complementar. Aceitação de emprego. Acesso aos documentos da Administração. Acidentes em serviço. Acumulações. Adidos. Administração pública e administrados. Administradores de empresas. Administrados. Admissão de pessoal. Afixação de propaganda política. Ajudas de custo. Alcances. Alta autoridade contra a corrupção. Arquivos. Assistência na doença (ADSE). LEGISLAÇÃO 227776 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Compra 0 2022-06-06 PJ17967 406370 PJ PJ PJ117967 2022-06-06 0 MO Compra 0 2022-06-06 PJ18940 406371 PJ PJ PJ118940 2022-06-06 0 MO Compra 0 PJ_16_000000000000000_D_38 2022-06-06 PJ17570 406372 PJ PJ PJ117570 PJ16.D.38 2022-06-06 0 MO Compra 0 PJ_5_000000000000000_B_15 2022-06-06 PJPOR01280 406373 PJ PJ PJ1POR01280 PJ5.B.15 2022-06-06 0 MO Compra