00758nam a2200157   4500001000700000010001500007100004100022101000800063200009300071210002400164215001800188330030600206606003400512606001900546740003500565378413  a9722217836  a19990721d1996       y0pory50      ba  apor  aCódigo das Custas Judiciais anotadofJaime Calha, António Teixeira, Lino Gonçalves  aLisboacVerbod1996  a319 p.d30 cm  aCustas cíveis. Custas criminais. Multas processuais. Actos avulsos. Juros de mora. Pagamento coercivo das custas e multas. Serviços de tesouraria. Cofres. Disposições finais. Tabelas.Legislação complementar. Contabilidade orçamental nos tribunais. Apoio judiciário. Exemplos de contas.  aCÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS  aLEGISLAÇÃO  aPortugaltLeis, decretos, etc.