01636nam a2200253 4500 378408 378408 19990721d1989 y0pory50 ba por Direitos da criança actas da consulta aos países de língua portuguesa sobre o projecto de convenção relativa aos direitos da criança Lisboa Centro de Estudos Judiciários 1989 172 p. 30 cm Cadernos Do CEJ 1/89 Esta Consulta foi organizada pelo CEJ em colaboração com a UNICEF e decorreu entre 27 e 30 de Setembro de 1988. A criança e o direito (Armando Leandro); A Convenção relativa aos direitos da Criança - sua história, principais aspectos e lugar potencial no âmbito dos instrumentos internacionais relativos aos direitos do Homem (Jan Martenson); A protecção constitucional e jurídica do menor e o Provedor de Justiça ("Defensor do Povo") em Espanha (Margarita Rituerto Buades); Histórico da campanha "Criança e Constituinte" (António Amaral e Silva); Os direitos da criança - um dever de todos (Luís Filipe Sacramento); O "Comité dos Direitos da Criança" (Marta Santos Pais); Síntese da reflexão da consulta (Fátima Monteiro e Rui Epifânio) . CEJ 320389 PROJECTO DE CONVENÇÃO 344386 ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL 320846 Portugal. MJ. Centro de Estudos Judiciários. Gabinete de estudos jurídico-sociais. 351951 Oferta 0 PJ_12_000000000000000_C_63 2022-06-06 PJ15783 406246 PJ PJ PJ115783 PJ12.C.63 2022-06-06 0 MO Oferta