01489nam a2200205   4500001000700000010001500007090001100022100004100033101000800074200018700082205001300269210003100282215001800313330070000331606002701031606005201058740004301110955001101153995011901164378261  a9720061014  a378261  a19990721d1993       y0pory50      ba  apor  aRegime das férias, faltas e licençasedos funcionários e agentes da administração pública (central, regional e local)fMaria da Graça Figueiredo, Maria Amélia Paninho  a3.ª ed.  aPortocPorto Editorad1993  a415 p.d24 cm  aFérias. Faltas por conta do período de férias. Faltas por casamento. Faltas por falecimento de familiar. Faltas por doença. Faltas por assistência a familiares. Faltas por doença prolongada. Faltas por assistência na tuberculose. Faltas por acidente em serviço ou doença profissional. Faltas para reabilitação profissional. Faltas para tratamento ambulatório. Faltas por isolamento profilático. Faltas por doação de sangue e socorrismo. Faltas por maternidade ou paternidade, parto de nado morto, aborto, adopção, consultas pré-natais e amamentação; lista de antiguidades.Juntas médicas. Acidente em serviço. Licença sem vencimento até 90 dias ...  aLEGISLAÇÃO9227776  aREGIME DE FÉRIAS, FALTAS E LICENÇAS9351845  aPortugaltLeis, decretos, etc.9320303  xCompra  104PJ_13_000000000000000_B_5852022-06-066PJ174799406069aPJcPJfPJ117479kPJ13.B.58n2022-06-06o0rMOxCompra