01586nam a2200265 4500 378261 9720061014 378261 19990721d1993 y0pory50 ba por Regime das férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração pública (central, regional e local) Maria da Graça Figueiredo, Maria Amélia Paninho 3.ª ed. Porto Porto Editora 1993 415 p. 24 cm Férias. Faltas por conta do período de férias. Faltas por casamento. Faltas por falecimento de familiar. Faltas por doença. Faltas por assistência a familiares. Faltas por doença prolongada. Faltas por assistência na tuberculose. Faltas por acidente em serviço ou doença profissional. Faltas para reabilitação profissional. Faltas para tratamento ambulatório. Faltas por isolamento profilático. Faltas por doação de sangue e socorrismo. Faltas por maternidade ou paternidade, parto de nado morto, aborto, adopção, consultas pré-natais e amamentação; lista de antiguidades.Juntas médicas. Acidente em serviço. Licença sem vencimento até 90 dias ... LEGISLAÇÃO 227776 REGIME DE FÉRIAS, FALTAS E LICENÇAS 351845 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Compra 0 PJ_13_000000000000000_B_58 2022-06-06 PJ17479 406069 PJ PJ PJ117479 PJ13.B.58 2022-06-06 0 MO Compra