01892nam a2200241 4500 378197 378197 20210908u y0pory50 ba por A produção de provas no exterior e a cooperação jurídica internacional em matéria penal Victor Carvalho Pessoa de Barros e Silva Ficheiro de 290 KB em formato PDF. O cenário da globalização apresentou a necessidade de reformas não apenas no campo económico, mas também na crescente demanda por segurança pública, afinal de contas a urgência pela repressão da violação ultrapassou barreiras. O estabelecimento de parâmetros para reprimi-la vai além dos territórios nacionais. O conceito clássico de soberania passa a confrontar com a ideia da normatização de cooperação jurídica internacional em matéria penal. Diante de seu caráter atemporal e modular, o direito penal acompanha este movimento para criar meios capazes de operacionalizar com efetividade a apuração dos ilícitos penais e o combate a crimes transnacionais. O trabalho examina a cooperação ativa no tocante à produção de provas, considerando o respeito às garantias do justo processo penal. Além disso, reflete sobre os efeitos da cooperação internacional, de modo a evitar tratamentos que levassem à inadmissibilidade e/ou à inefetividade das provas produzidas no exterior. Lisboa Maio 2021 Julgar online 2183-3419 35 p. PROVA COOPERAÇÃO JURÍDICA COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL DIREITO PENAL COOPERAÇÃO INTERNACIONAL SILVA Victor Carvalho Pessoa de Barros e 0 PJCD_316_000000000000000 2022-06-06 405978 PJ PJ PJCD 316 2022-06-06 0 AP