01296nam a2200169   4500001000700000100004100007101000800048200013800056311004700194330067800241461008700919606002501006606001901031606002101050700003201071701002301103378194  a20210830u           y0pory50      ba  apor  aO crime de detenção de pseudo-pornografia infantileevolução ou involução?fPedro Soares de Albergaria, Pedro Mendes Lima  aCD 294. Resumo inserto na publicação.   aAnalisa-se a incriminação da detenção de material pedopornográfico na tentativa de identificar o bem jurídico protegido. Conclui-se que em matéria de pedopornografia real, na qual são representados menores de “carne e osso”, é possível radicar a legitimidade material da incriminação num bem pessoal. Já em tema da recente incriminação da pseudopornografia infantil, na qual os supostos menores representados são na realidade inexistentes, conclui-se pela sua duvidosa legitimidade constitucional, sobretudo à luz do princípio da proporcionalidade, e isso porque não se divisa bem jurídico com densidade suficiente para a fundar.  cCoimbradSetembro-Dezembro 2010vN.º 12 - EspecialtJulgarx1646-6853pp. 195-220  aPORNOGRAFIA INFANTIL  aBEM JURÍDICO  aSANÇÃO PENAL  aALBERGARIAbPedro Soares de  aLIMAbPedro Mendes