01827nam a2200241 4500 378191 378191 20210830u y0pory50 ba por A criança vítima necessidades de protecção e articulação entre intervenções Helena Bolieiro CD 294. Resumo inserto na publicação. Quando a criança é vítima do crime perpetrado pelos pais ou por outros familiares cuidadores, para além da acção penal, deverá desencadear-se a intervenção de protecção de crianças e jovens em perigo, envolvendo-se todos os esforços no sentido de não a colocar em situação de nova vitimização. Impõe-se, para tanto, uma estreita articulação, entre a intervenção penal, o sistema de protecção e as providências tutelares cíveis, articulação essa que se reconduz a três eixos ou momentos principais: a notícia do crime que desencadeia a acção penal, por um lado, e a comunicação para a intervenção de intervenção de protecção, por outro, a recolha de prova; e a aplicação de respostas protectoras da criança vítima. É fundamental desenvolver boas práticas judiciárias de articulação ao nível destes eixos, as quais se devem orientar, em primeira linha, por um princípio de não-revitimização da criança. Coimbra Setembro-Dezembro 2010 N.º 12 - Especial Julgar 1646-6853 p. 141-152 VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS PROTECÇÃO DE CRIANÇAS MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇAS VITIMAÇÃO BOLIEIRO Helena 0 PJ_37605_000000000000000 2022-06-06 405972 PJ PJ PJ37605 2022-06-06 0 AP