01584nam a2200205   4500001000700000090001100007100004100018101000800059200012000067311004700187330083400234461008501068606002801153606001801181606001901199606002301218606001601241700003301257995008801290378189  a378189  a20210827u           y0pory50      ba  apor  aA violência relacional íntimaereflexões cruzadas entre o direito penal e a criminologiafAndré Lamas Leite  aCD 294. Resumo inserto na publicação.   aO presente artigo analisa alguns aspectos de regime do crime p. e p. pelo art. 152º do Código Penal, apenas no que contende com a "violência relacional íntima", ou seja, aquela que é perpetrada entre cônjuges ou quem vive em condições análogas. Partindo das concepções de "violência" e de "violência doméstica" tal como elas têm sido entendidas na Criminologia, o autor aprecia, criticamente, os dados estatísticos disponíveis e desenvolve, depois, uma reflexão sobre o bem jurídico protegido, a hermenêutica do segmento "infligir maus tratos" e questiona a natureza de crime público, propendendo para a sua alteração, no sentido de passar a constituir um delito público atípico. São ainda feitas incursões em domínios processuais da Lei n.º 112/2009, de 16-9.  cCoimbradSetembro-Dezembro 2010vN.º 12 - EspecialtJulgarx1646-6853pp. 25-66  aVIOLÊNCIA DOMÉSTICA  aDIREITO PENAL  aBEM JURÍDICO  aMEDIDAS CAUTELARES  aMAUS TRATOS  aLEITEbAndré Lamas f1977-  104PJ_37604_00000000000000052022-06-069405970aPJcPJkPJ37604n2022-06-06o0rAP